Sinapro/PR - Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná

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Modernização: novos tempos a partir de 11 de Novembro

Fri, 10 Nov 2017 00:00:00 GMT. Fonte: Sinapro-PR

A modernização das leis trabalhistas foi o tema do workshop promovido nesta quarta-feira pelo Sinapro/PR, ministrado pelos advogados Maurício Piragibe e Eduardo Leal, da Piragibe Santiago & Advogados Associados, parceira do Sindicato.

Realizado na RedHook, o evento contou com representantes da OpusMúltipla, Elon Garcia, Fuego, DMSBox, Heads, IMAM, G/PAC e Fonte, além de contadores de empresas parceiras de filiadas ao Sinaporo/PR.

Entre os pontos principais da Reforma Trabalhista (dentre os 206 existentes), a dupla de advogados apresentou a questão do Fracionamento das férias (possibilidade de fracionar o período de férias em três vezes, sendo que um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias e as férias não poderão iniciar em dia que coincida com feriado ou final de semana, de acordo com a OIT-Organização Internacional do Trabalho); o Fim do imposto sindical; o Trabalho intermitente (formalizando profissionais que trabalham por “diárias”, até então sem direitos trabalhistas e sem contribuir para a previdência) e o Teletrabalho, Home Office e Trabalho Remoto (nova modalidade que será regulada pela lei, formada, segundo o IBGE, por mais de 20 milhões de pessoas).

Também citaram os pontos referentes às 12h de trabalho por 36h de descanso (para vigilantes, técnicos de enfermagem, profissionais que já possuem essa jornada); a Terceirização (com garantias ao trabalhador, melhorias em relação ao PL 4302 ao oferecer mesmas condições de transporte, saúde e higiene que os empregados da empresa; possibilidade de isonomia salarial por convenção coletiva e melhor definição para evitar interpretações criativas); o Distrato (onde poderão empregado e empregador convergir para acabar com o contrato de trabalho, e neste caso, poderá sacar 80% do saldo de FGTS e não poderá sacar o seguro desemprego); a Reparação moral (de cada 10 ações trabalhistas, 8 possuem pedido de dano moral, vulgarizando o instituto da reparação moral por qualquer mero aborrecimento. Foi definida uma gradação para juiz discorrer, passando a lei a tratar do tema com três graus de análise do dano causado) e a implementação dos Honorários de sucumbência (que prevê ao autor da ação o pagamento de honorários advocatícios à parte contrária incidindo sobre aquilo que perder).

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova Lei trabalhista entrará em vigor no próximo dia 11 de novembro. 

Parceria –

A Piragibe Santiago & Advogados Associados, especialista no modelo de negócios da Publicidade, oferece condições diferenciadas e exclusivas para filiadas ao Sindicato e presta consultoria em dúvidas trabalhistas, como melhorar a operação comercial, elaborar contrato de prestação de serviços e em questões como a terceirização.

Interessados em agendar uma consulta podem entrar em contato com a Secretaria do Sinapro/PR (atendimento@sinapropr.org.br), que realiza a interface com a consultoria jurídica.